TJAC 0000433-30.2024.8.01.0011
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO INIDÔNEA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE…
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TJAC 0001287-59.2021.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINARES DE NULIDADE E MÉRITO PELA ABSOLVIÇÃO E QUANTO À DOSIMETRIA. IMPROCEDÊNCIA. 1. Preliminares rechaçadas; 2. As provas coadunam a autoria e materialid…
TJAC 0004522-36.2018.8.01.0002
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO ABSOLUTÓRIO. SUPOSTO DESCONHECIMENTO DA NATUREZA DA SUBSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. DOLO VERIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO PELA APLICAÇÃO DA ATE…
TJAC 0000635-89.2019.8.01.0008
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXAME BAFOMÉTRICO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAL. VALIDADE. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓ…