TJAC 1000438-68.2024.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS. DECRETO…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1000127-77.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO. AGENTE DE POLÍCIA PENAL. EXCLUSÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. ILEGALIDADE AFASTADA. CLÁUSULA DE BARREIRA. TEMA 376, STF. SEGURANÇA DENE…
TJAC 1000119-03.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO. AGENTE DE POLÍCIA PENAL. EXCLUSÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. ILEGALIDADE AFASTADA. CLÁUSULA DE BARREIRA. TEMA 376, STF. SEGURANÇA DENE…
TJAC 1000272-70.2023.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO: AFASTADA. CONTRARIEDADE AO TEXTO LEGAL. ERRO JUDICIÁRIO. PECULATO. ART. 312, CP. FUNCIONÁRIO FANTASMA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PROCEDÊNC…
TJAC 1001202-88.2023.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO: AFASTADA. CONTRARIEDADE AO TEXTO LEGAL. ERRO JUDICIÁRIO. PECULATO. ART. 312, CP. FUNCIONÁRIO FANTASMA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PROCEDÊNC…