TJAC 1002659-24.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. QUINQUÊNIO. LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020. SUSPENSÃO DE CONTAGEM DE TEMPO PARA AQUISIÇÃO DE…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101705-37.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS SOBRE O VALOR DO DPVAT A SER DEDUZIDO DA INDENIZAÇÃO. ACÓRDÃO INTEGRALIZADO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.…
TJAC 0029930-23.2004.8.01.0001
APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Por versar a lide s…
TJAC 0711703-50.2018.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. De acordo com o dispost…
TJAC 0101524-36.2023.8.01.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL E SEGUNDA VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALOR DA CAUSA QUE NÃO EXCEDE A ALÇADA DOS JUIZADOS.…