TJAC 0101524-36.2023.8.01.0000
TRIBUTÁRIOCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL E SEGUNDA VARA CÍVEL DA MESMA COMARCA. ADICIONAL DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100181-68.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. CONSTATAÇÃO DE ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. São cabíveis os embargos de declaração q…
TJAC 0715966-23.2021.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ALEGAÇÃO RECURSAL DE NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS. MERO DESLOCAMENTO DE MERCADORIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE E AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA CON…
TJAC 0700167-66.2019.8.01.0014
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. PRELIMINARES. RECONHECIMENTO DA APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL PELOS MUNICÍPIOS. POSSIBILIDADE. INCIDÊNC…
TJAC 0100921-26.2024.8.01.0000
Administrativo. Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno. Alteração de Lei Estadual. Fundo Especial Registral de Realização Fundiária de Interesse Social - FERRFIS. - Aprova-se a Proposta de Anteprojeto de…