TJMG 0329399-81.2011.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - SERVIDÃO DE AQUEDUTO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 927, CPC - RECURSO AO QUAL SE NEGA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0065380-43.2004.8.13.0696
EMENTA: DIREITO DAS SUCESSÕES - APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - FALTA DE INTERESSE - AÇÃO DE NULIDADE DE PARTILHA C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE POST MORTEM - IRMÃO PRÉ-MORTO - QUALIDADE DE HERDE…
TJMG 0450781-02.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ALIENAÇÃO DE COTAS - ART. 984 DO CPC - AUSÊNCIA DE ALTA INDAGAÇÃO OU NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - VIAS ORDINÁRIAS - DESNECESSIDADE - JUÍZO DO INVENTÁRIO COMPETENTE.
-…
TJMG 0006785-10.2015.8.13.0003
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE.
- O inventário trata de matéria de ordem pública e atinge a esfera jurídica de herdeiros, do F…
TJMG 5673038-55.2007.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO - AÇÕES AJUIZADAS PELO ESPÓLIO VISANDO À NULIDADE DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DOS IMÓVEIS INVENTARIADOS - IMPOSSIBILIDADE NO ÂMBITO DO PROCEDIMENTO - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO - RE…