TJMG 0005009-12.2015.8.13.0508
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM NÃO REGISTRADA NA MATRICULA DO IMÓVEL NEM ADQUIRIDA POR USUCAPIÃO - VENDA DO IMÓVEL DOMINANTE NO CURSO DA DEMANDA - PERDA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE DO AUTOR. - Enquanto a figura da passagem forçada é imposta pela lei e disciplinada pelo art. 1.285, do CC, a servidão de passagem consiste em ato…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0536232-92.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORNECIMENTO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR - APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA ATUALIZADA - NECESSIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1. A exigência de apresentação de receita médica atualizada…
TJMG 0292207-75.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - ARTIGO 273 DO CPC - REQUISITOS PREENCHIDOS - MEDIDA DEFERIDA NA INSTÂNCIA PRIMEVA QUE SE MANTÉM.
Para concessão da antecipação de tutela, devem estar presentes os requ…
TJMG 0005105-60.2012.8.13.0240
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE 'ANIMUS DOMINI' - REQUISITO INDISPENSÁVEL AO RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO - ATO DE MERA TOLERÃNCIA - ART 550 CC/16.
- A aquisição do imóvel através da usucapião e…
TJMG 0350436-85.2008.8.13.0319
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE NÃO DEMONSTRADA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL.
- A usucapião é modo aquisitivo do domínio da coisa ou de certos direitos reais pela posse continuada…