TJMG 0114185-16.2011.8.13.0394
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM DE FIOS DE ENÉRGIA ELÉTRICA - ATO DE MERA PERMISSÃO QUE NÃO INDUZ POSSE - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. 1- Ato de mera…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0709429-25.2014.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI 472/2014 DO MUNICÍPIO DE UBERABA - INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO E INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES. Segundo o art. 66, III, "f" da…
TJMG 2165051-66.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. USUCAPIÃO URBANA. ART. 1.240 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 183 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. FALTA DE PROVA DE ANIMUS DOMINI. IMPROCEDÊNCIA DO…
TJMG 0052314-40.2009.8.13.0657
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS FORMAIS PROVADOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I - São requisitos formais da usucapião extraordinária o lapso de tempo que, para o caso sub judice, é de quinze anos,…
TJMG 7363996-89.2005.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. ADIÇÃO DE POSSE DO GENITOR DO AUTOR. IMPOSIBILIDADE. CONDIÇÃO DE MERO DETENTOR DE PARTE DO IMÓVEL. REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Para a aqu…