TJMG 0614693-28.2008.8.13.0290
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - VALOR INDENIZAÇÃO - LAUDO PERICIAL - CONCORDÂNCIA DA PARTE - VALOR MANTIDO. O laudo pericial elaborado por perita da…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0886539-74.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO - ARGUIÇÃO DE FALSIDADE - REMESSA PARA AS VIAS ORDINÁRIAS - QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO E QUE CARECE DE OUTRAS PROVAS - DECISÃO CORRETA - RECUR…
TJMG 0920849-09.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA - VALOR INFERIOR À 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - EXECUÇÃO DE VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR - POSSIBILIDADE. - As quantias depos…
TJMG 2244664-04.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - NÃO CONFIGURAÇÃO - CASO FORTUITO EXTERNO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. 1. A Responsabilidade Ci…
TJMG 0078296-43.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. SUCUMBÊRNCIA INEXISTENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
1. A interposição de qualquer espécie de recurso pressupõe o atendimento de requisitos…