TJMG 0033112-32.2011.8.13.0520
CIVILEMENTA: : APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC
-Comprovada a existência de servidão de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0161765-42.2007.8.13.0019
EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS, CANCELAMENTO DE PROTESTO, RETIRADA DE APONTAMENTOS NO SPC/SERASA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - DUPLICATAS - TÍTULOS CAUSAIS - AUSÊNCI…
TJMG 0232052-74.2014.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO - DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E DANOS MORAIS - PROTESTO INDEVIDO - TÍTUDO QUITADO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO. A empresa que leva duplicata a protesto após sua quitaçã…
TJMG 0005705-40.2015.8.13.0446
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE RECONHECIDA - VALOR INDE…
TJMG 0100091-76.2014.8.13.0194
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - CONTRATAÇÃO INEXISTENTE - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA. 1. Inexistindo demonstração da contratação havida entre as partes…