TJMG 0005705-40.2015.8.13.0446
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DÉBITO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE RECONHECIDA - VALOR INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0269137-92.2008.8.13.0123
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE NÃO COMPROVADA.
Não havendo provas de que a parte tinha a posse de determinado imóvel, deve a ação de reintegração de posse ser julgada improcedente.
TJMG 5211819-38.2009.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS. TÍTULO EXECUTIVO. HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO NOS EMBARGOS E NA EXECUÇÃO.
O contrato social que expressa a cessão de quotas de capital por quantia líquida…
TJMG 0137748-34.2011.8.13.0040
EMENTA: REVISÃO CONTRATUAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - INOCORRÊNCIA - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Não se pode confundir possibilidade jurídica com procedência ou improcedência da ação, mesmo porque inexiste em no…
TJMG 2593556-26.2008.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - MEROS DISSABORES - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVAÇÃO. O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar do dano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a…