TJMG 0022055-72.2007.8.13.0450
CIVILREINTEGRAÇÃO DA POSSE - ESTRADA RURAL - SERVIDÃO DE PASSAGEM - MERA TOLERÂNCIA - EXISTÊNCIA DE OUTRA PASSAGEM - MAIOR COMODIDADE.
- Os atos de mera tolerância ou permissão não induzem à proteção…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C OFERTA DE COMPRA - PAGAMENTO DE ALUGUEIS PELO USUFRUTO EXCLUSIVO DO IMÓVEL - POSSIBILIDADE. Em se tratando de ação que visa à partilha de bens, enquanto…