TJMG 0025049-44.2013.8.13.0327
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. Não há que se falar em cerceamento de defesa, quando o requerimento…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1779423-85.2013.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - RECONHECIMENTO, POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO RENOVATÓRIA, RELATIVO AO…
TJMG 0440889-35.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - NEGATIVA DE COBERTURA PARA TRATAMENTO MÉDICO - ABUSIVIDADE - TRATAMENTO INDISPENSÁVEL À MANUTENÇÃO DA VIDA - ÁREA DE ABRANGÊN…
TJMG 0583519-13.2014.8.13.0024
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO DA FHEMIG - LICENÇA EM RAZÃO DE GUARDA DE MENOR PARA FINS DE ADOÇÃO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA EM PARTE - CONFIRMAÇÃO PELA SENTENÇA - IMPOSSIBILIDADE DE…
TJMG 0479262-38.2016.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - CÁLCULO DE ITCD - DISCORDÂNCIA DOS VALORES APRESENTADOS PELA FAZENDA PÚBLICA - REALIZÇÃO DE PERÍCIA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA QUE REFAÇA OS CÁLCULOS - POSSIBILIDADE.
Deve s…