TJMG 0583519-13.2014.8.13.0024
CIVILEMENTA: REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO DA FHEMIG - LICENÇA EM RAZÃO DE GUARDA DE MENOR PARA FINS DE ADOÇÃO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA DEFERIDA EM PARTE - CONFIRMAÇÃO PELA…
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TJMG 1918967-35.2006.8.13.0024
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TJMG 0178659-81.2009.8.13.0453
APELAÇÃO CÍVEL - RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - SERVENTE ESCOLAR - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - DEMISSÃO AO TÉRMINO DO CONTRATO DE TRABALHO - GESTANTE - ESTABILIDADE TEMPORÁRIA - DIREITO CONSTITUCIONAL - SALÁRIO MATERNIDADE - BE…
TJMG 0374957-89.2007.8.13.0720
AÇÃO CONFESSÓRIA - SERVIDÃO DE PASSAGEM - NÃO CONFIGURAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ÓBICE À CIRCULAÇÃO - ACESSO LIVRE À VIA PÚBLICA.
As servidões podem ser objeto de posse, contudo, não se presumem, de acordo com o art. 696 d…
TJMG 0759951-69.2005.8.13.0518
APELAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AGRAVO RETIDO - LIMINAR - INDEFERIDA - POSSE VELHA - MÉRITO - ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REQUISTOS NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO IMPROVIDO.
I - O deferimento de limin…