TJMG 5485816-59.2020.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE MINA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PROVA DOCUMENTAL - AUTOTIZAÇÃO - ÓRGÃO COMPETENTE.
A…
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TJMG 0115805-89.2017.8.13.0188
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TJMG 0002097-44.2022.8.13.0040
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÕES POR FURTO QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E RECEPTAÇÃO - PRELIMINARES - INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIO VIRTUAL - RÉU FORAGIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 185 DO CPP - R…
TJMG 5045400-47.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR EFETIVADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 100/2007 - RECEBIMENTO DE FGTS - DIREITO RECONHECIDO PELO STJ (TEMA N.° 1.020). (RESP Nº 1.806.086/MG E RESP Nº 1.806.087/MG) - PRESCRIÇÃO. "Esta Cort…