TJMG 5002446-17.2021.8.13.0324
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM - CONVENIÊNCIA DA PARTE - EXISTÊNCIA DE OUTRA PASSAGEM. A servidão de…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0187758-19.2015.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - COPROPRIEDADE - NÃO VERIFICAÇÃO ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS - DIVÓRCIO - PARTILHA - INOCORRÊNCIA POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE - VIA INADEQUADA - MANUTEN…
TJMG 0026651-15.2001.8.13.0352
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 485, III DO CPC/15 (ART. 267, III, CPC/73) - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. A extinçã…
TJMG 0859476-40.2016.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS - PRISÃO CIVIL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PROLAÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - RETROAÇÃO À DATA DA CITAÇÃO - VALOR EXECUTADO EM EXCESSO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO - CONCES…
TJMG 0084878-22.2014.8.13.0035
EMENTA: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - LAPSO TEMPORAL - POSSE MANSA E PACÍFICA - ANIMUS DOMINI - REQUISITOS DEMONSTRADOS. De conformidade com o art. 1.238 do Código Civil de 2002, que trata da usucapião extraordinária, aquel…