TJMG 0012114-53.2017.8.13.0384
CIVILEMENTA: AÇÃO DE USUCAPIÃO DE SERVIDÃO DE TRÂNSITO - ENCRAVAMENTO DO IMÓVEL - PRESCINDIR - ESTRADA RURAL - MELHOR ACESSO - TEMPO DE USO - PROVA.
O direito real de servidão de trânsito prescinde do encravamento do imóvel dominante, consistente na…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0466747-68.2016.8.13.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE DELCARAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS E GUARDA - CUSTAS - CONTRADIÇÃO - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
1- Nos termo…
TJMG 0722176-36.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. Não havendo elementos hábeis a promover a redução da verba alimentar, conforme requ…
TJMG 0017330-02.2016.8.13.0878
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - VIABILIDADE JURISDICIONAL PELO PROCEDIMENTO COMUM - ARTIGOS 1.071 E 246, §3º DO CPC - FACULDADE DA PARTE NA ESCOLHA DA VIA PROCEDIMENTAL, SE JUDICIAL O…
TJMG 0155183-25.2013.8.13.0016
EMENTA: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REQUISITOS - POSSE MANSA E PACÍFICA - COMPROVAÇÃO. A prolação da sentença antes da juntada dos memoriais apresentados tempestivamente não importa em cerceamento…