TJMG 0023244-90.2013.8.13.0251
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. SERVIDAO DE ÁGUA. ESBULHO. PERDAS E DANOS. COMPROVAÇÃO. AUSENCIA. Se os fatos contidos na inicial são correlatos e trazem interesse processual para a sua solução entre as partes envolvidas, a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3094791-15.2011.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEL - EMISSÃO DE DUPLICATA - NÃO CABIMENTO - INVALIDADE DO TÍTULO E PROTESTO INDEVIDO RECONHECIDOS - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR INDENI…
TJMG 0934233-98.2014.8.13.0024
EMENTA: < CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - PURGA DA MORA NO PRAZO LEGAL - MANUTENÇÃO DO CONTRATO E REVOGAÇÃO DA ORDEM DE DESPEJO. RECURSO PROVIDO.
Verificada a purga da mora…
TJMG 5000713-68.2016.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - NOTIFICAÇÃO - MOTIVAÇÃO -DESNECESSIDADE - VALOR DA CAUÇÃO - OMISSÃO DA SENTENÇA - SUPRESSÃO POSTERIOR - POSSIBILIDADE -
Vigorand…
TJMG 0857256-69.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMÓVEL - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - INTERESSE PÚBLICO - INDENIZAÇÃO JUSTA E PRÉVIA. 1- A servidão administrativa é instituída para atender interesse público, a justificar a restrição na pro…