TJAC 1000503-29.2025.8.01.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA COM BASE EM CONDENAÇÃO PELO ART. 28 DA LEI DE DROGAS.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100292-86.2023.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS DO REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. PRISÃO DOMICILIAR SOB MONITORAMENTO ELETRÔNICO. SAÍDA NÃO AUTORIZADA, SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES E/OU IAPEN. CONFIG…
TJAC 1001299-88.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE SEPARAÇÃO DE FATO. PRESCRIÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. 1. Não é cabível agravo de instrumento sobre decisão que defere gratuidade da justiça eis que a…
TJAC 1001565-75.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. ART. 932, INC. III, DO CPC/2015. PREJUDICIALIDADE. Tem-se por prejudicado o Agravo de Instru…
TJAC 0709180-60.2021.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E OUTROS. APRECIAÇÃO JUDICIAL. FALTA. SENTENÇA ANULADA. 1. Conforme recentes julgados de dive…