TJAC 0710977-08.2020.8.01.0001
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇO. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS. AUSÊNCIA DE BAIXA NA…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100787-33.2023.8.01.0000
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O DEPÓSITO JUDICIAL DE VALORES RELATIVOS AO ICMS/DIFAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. PROLAÇÃO DA SENTENÇ…
TJAC 0101372-85.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICO. CULPA CONCORRENTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE APENAS PARA INTEGRAR O ACÓRDÃO, SEM CON…
TJAC 0101574-62.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO UNÂNIME EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO…
TJAC 0101384-02.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSENTE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. O acórdão recorrido consignou todos os f…