TJAC 1000765-76.2025.8.01.0000
PENALDIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONTEMPORÂNEA. EXCESSO DE PRAZO NÃO…
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TJAC 0009306-54.2021.8.01.0001
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA. AUSÊNCIA DE LAUDO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA IDÔNEA. PREQUESTIONAMENTO. NÃO PROVIMENTO DO APELO. 1. Admite-se, excepcionalmente,…
TJAC 0003469-18.2021.8.01.0001
ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO ROBUSTO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DO ART. 16, §1º, IV, PARA O ART. 14 AMBOS DA LEI Nº 10.826/03. IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE PERIGO ABSTRA…
TJAC 0003626-56.2019.8.01.0002
PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO FRÁGIL E INSUFICIENTE. DESPROVIMENTO DO APELO. 1. As provas contidas nos autos não autorizam conclusão segura acerca da prática d…