TJAC 1000090-50.2024.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE POLICIAL PENAL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA.…
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Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0700083-57.2026.8.01.0002
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TJAC 0500148-05.2023.8.01.0014
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. COMANDO VERMELHO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CAUSAS DE AUMENTO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE…
TJAC 0001651-23.2024.8.01.0002
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Cas…
TJAC 0000270-12.2026.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. INDÍCIOS SUFICI…