TJAC 0000007-58.2023.8.01.0009
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MEIO CRUEL. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. CONSELHO DE…
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TJAC 0000634-70.2020.8.01.0008
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. CONSUMAÇÃO. ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS DA CONJUNÇÃO CARNAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL VALOR PRO…
TJAC 0000226-05.2022.8.01.0010
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. PRELIMINAR. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO OCORRÊ…
TJAC 1000275-88.2024.8.01.0000
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO REALIZADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. JULGAMENTO PREJUDICADO DO WRIT. Há perda superveniente do objeto d…