TJMG 0005168-48.2013.8.13.0241
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. "Servidão de trânsito não titulada, mas tornada permanente, sobretudo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0032102-48.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO DO RELATOR QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL - REQUISITOS DEVIDAMENTE ANALISADOS - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MANUTENÇÃO.
- Diante da ausência…
TJMG 0316859-42.2007.8.13.0452
EMENTA: CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DIREITO DE PROPRIEDADE. BEM IMÓVEL. REQUITOS. COMPROVAÇÃO. USUCAPIÃO EM DEFESA. REQUISITOS. PROVA. AUSÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
- Deve-se confirmar a sentença que julgou procedente…
TJMG 0102900-51.2012.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INVENTÁRIO/ARROLAMENTO - TESTAMENTO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE HERDEIROS NECESSÁRIOS - INTERESSE DE TERCEIROS - INEXISTÊNCIA - PLANO DE PARTILHA, OFERECIDO PELO INVENTARIANTE, QUE ATENDE AO PRINCÍPIO…
TJMG 1170025-71.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE - CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CEMIG - LINHA DE TRANSMISSÃO - PROVA PERICIAL - INVASÃO DA FAIXA - DESOCUPAÇÃO E DEMOLIÇÃO DA EDIFICAÇÃO - INDENIZAÇÃ…