TJMG 1019731-54.2003.8.13.0702
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS . INSERÇÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE NEGATIVAÇÃO DE CRÉDITO. CLIENTE DEVEDOR.…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 1254835-18.2006.8.13.0024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONSUMIDOR. DOMICÍLIO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. ANDEC. LEGITIMIDADE. 1. Em se tratando de relação de consumo, regida pelas disposições do Código de Defesa do Consumidor, cujas nor…
TJMG 9586788-14.2008.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSUMIDORES - LITISCONSÓRCIO ATIVO - DOMICÍLIOS DIVERSOS - COMPETÊNCIA. Se os consumidores, em litisconsórcio ativo, possuem residências em cidades diferentes, melhor que o feito prossiga seu cur…
TJMG 0776233-19.2007.8.13.0194
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - REGISTRO DE NOME DE DEVEDOR CONFESSO EM BANCO DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - COMUNICAÇÃO PRÉVIA NÃO EFETIVADA. O devedor confesso que tem seu nome inscrito em cadastro de proteção ao crédi…
TJMG 4665002-32.2008.8.13.0145
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - PENSÃO ALIMENTÍCIA - CRÉDITO EM CONTA DE TERCEIRO, GENITORA DO BENEFICIÁRIO - EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR - RETENÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA…