TJMG 0015225-62.2017.8.13.0637
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS - ESPERA PARA ATENDIMENTO EM FILA DE BANCO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - MERO…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 3058420-57.2008.8.13.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RELAÇÃO DE CONSUMO. FORO ESCOLHIDO PELO CONSUMIDOR. INCOMPETÊNCIA. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. O privilégio do foro advém da condição pessoal da defesa de interesses…
TJMG 0547708-23.2005.8.13.0342
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS - VEROSSIMILHANÇA OU HIPOSSUFICIÊNCIA. A inversão do ônus probatório, determinada no Código de Defesa do Consumidor, não é a…
TJMG 0416132-24.2006.8.13.0324
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CORTE DE ENERGIA. PADRÃO EQUIVOCADO. ENGANO DA CONCESSIONÁRIA. RESPONSABILIDADE QUE, ADEMAIS, É OBJETIVA. SITUAÇÃO VEXATÓRIA COMPROVADA. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA…
TJMG 4831278-91.2009.8.13.0024
CONSUMIDOR. FORO COMPETENTE. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICILIO DO CONSUMIDOR. VOTO VENCIDO. A incompetência relativa em relação de consumo pode ser declarada de…