TJMG 0177973-63.2003.8.13.0271
CONSUMIDORAPELAÇÃO - CANCELAMENTO DE PROTESTO - NULIDADE DO TÍTULO - OPERAÇÃO DE DESCONTO - BANCO - ENDOSSO TRANSLATIVO - PEDIDOS PROCEDENTES.
A instituição financeira que recebe o título por endosso…
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APELAÇÃO - INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - QUANTUM - JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. - Resultando da prova contida nos autos a efetiva responsabilidade da instituição financeira pela indevida inscrição do nome do cons…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONSUMIDOR - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - RESIDÊNCIA EM OUTRA LOCALIDADE. Trata-se de questão referente ao direito do consumidor, direito este cujas normas…
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AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA COBERTA PELO PLANO - MATERIAIS INERENTES AO PROCEDIMENTO - DEVER DE COBERTURA
- Havendo previsão de cobertura pelo plano de saúde a cirurgia a que se submeteu o usuário, deve a…