TJMG 1219198-35.2008.8.13.0024
CONSUMIDORAÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - CIRURGIA COBERTA PELO PLANO - MATERIAIS INERENTES AO PROCEDIMENTO - DEVER DE COBERTURA
- Havendo previsão de cobertura pelo plano de saúde a cirurgia a que se submeteu o usuário, deve aquele fornecer todos os materiais necessários a sua realização, ainda que não os considere os mais adequados à espécie, por caber ao médico, e não ao plano de saúde, a orientação terapêutica a ser utilizada nos casos em que é responsável.