TJMG 5018602-35.2021.8.13.0145
CIVILEMENTA: <APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - RESPONSABILIDADE DO BANCO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO - EXTENSÃO DO DANO - PROPROCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I - A Súmula n° 297 do Superior Tribunal de Justiça define que a relação estabelecida entre banco e cliente é consumerista, porque presentes os sujeitos descritos nos artigos 2° e 3° Código de Defesa do Consumidor. II…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0648836-25.2017.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - IMÓVEL PÚBLICO - INVASÃO IRREGULAR - ATO DE DETENÇÃO PRECÁRIA - REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS -REINTEGRAÇÃO PROVISÓRIA NA POSSE - DEFERIMENTO.
- Denota-…
TJMG 5009051-51.2017.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANOS MORAIS - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ANTERIOR À LEI Nº 9.656/98 - NEGATIVA DE COBERTURA CONTRATUAL - EFETIVA OPO…
TJMG 0991416-60.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL A RÉUS INCERTOS EVENTUAIS INTERESSADOS - DESNECESSIDADE - ART.72 DO CPC/15 - CITAÇÃO DE CONFINANTE EM AÇÃO DE USUCAPIÃO DE UNIDADE AUTÔNOMA…
TJMG 0265282-37.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHA MENOR. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E DO ALIMENTANDO. NÃO COMPROVAÇÃO. TRINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE-PROPORCIONALIDADE. ADEQUAÇÃO…