TJMG 6051343-96.2015.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - SENTENÇA FAVORÁVEL - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO E DA DÍVIDA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - RESPONSABILIDADE DO…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0610040-28.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LIMITE DE 30%. 1. O bloqueio de valores em conta corrente para quitar débitos decorrentes de contrato bancário não…
TJMG 0688723-79.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE - AUTOGESTÃO - NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTO HARVONI - SÚMULA 608 DO STJ - CDC INAPLICÁVEL - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO FORA DO ÂMBITO HOSPITALAR. INEXISTÊNCIA DE OB…
TJMG 5000386-27.2017.8.13.0384
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL -RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - MERA COBRANÇA INDEVIDA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - INEXISTÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- A mera cobrança i…
TJMG 5053088-60.2017.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. REVISÃO DE CLÁUSULAS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
- É permitida a adoção da comissão de permanência, desde que não cumulada com a correção monetária, jur…