TJMG 0610040-28.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. LIMITE DE 30%. 1. O bloqueio de valores em conta corrente para…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5214006-44.2009.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - HEMATOMAS - DANO MORAL RECONHECIDO - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO. Reconhecido o dano moral indenizável frente aos hematomas gerados em passageiro por decorrênci…
TJMG 5213909-44.2009.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - HEMATOMAS - DANO MORAL RECONHECIDO - MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO. Reconhecido o dano moral indenizável frente aos hematomas gerados em passageiro por decorrênci…
TJMG 6951488-40.2009.8.13.0024
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA- PRECEDENTES- APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO ORDINÁRIA- PENSÃO POR MORTE PARA EX-CÔNJUGE- DEPENDÊNCIA ECONÔMICA- VALOR- PROPORÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS FIXADOS JUDICIALMENTE- CORREÇÃO MONETÁRIA- MATÉRIA…
TJMG 0281243-86.2009.8.13.0144
EMENTA: ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES - DEVER DO ENTE EM PROMOVER A RECOLOCAÇÃO, SE ESTA FOR POSSIVEL - INOCORRÊNCIA - DANO MORAL CARACTERIZADO - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - RE…