TJMG 0113156-59.2011.8.13.0707
CIVILEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. NUMÉRÁRIO EFETIVAMENTE UTILIZADO PELO CORRENTISTA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Ainda que pairem dúvidas a respeito da…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA nº 1.0024.08.093413-6/002…
TJMG 5000941-93.2018.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - DIVÓRCIO - PARTILHA HOMOLOGADA - IMÓVEL ADQUIRIDO POR FINANCIAMENTO E NÃO QUITADO NA OCASIÃO DA PARTILHA - PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO POR UM DOS CÔNJ…
TJMG 0070475-18.2011.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AÇÃO JUDICIAL E SENTENÇA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - USUCAPIÃO DE IMÓVEL RECONHECIDA EM FAVOR DOS RÉUS - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL, A…