Decisão · TJMG

TJMG 2520736-42.2022.8.13.0000

Rel. Jaqueline Calabria Albuquerque10ª Câmara Cíveljulgado em 2022-12-07publicado em 2022-12-14

CONSUMIDOR

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - RETIRADA DO NOME DA PARTE AUTORA DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL (SCR) - REQUISITOS SATISFEITOS. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que…

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Outras decisões de TJMG em Consumidor

TJMG 0155333-85.2013.8.13.0313

Otavio De Abreu Portes2016-10-27

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUES. INEXISTÊNCIA DE PROVISÃO DE FUNDOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO BANCO PELA CONDUTA DO EMITENTE DO TÍTULO. A instituição bancária não é responsáv…

TJMG 0575106-15.2016.8.13.0000

Wander Paulo Marotta Moreira2016-10-26

EMENTA: <MANDADO DE INJUNÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO. REGULAMENTAÇÃO DE NORMA QUE PREVÊ CONCESSÃO DE PLANO DE SAÚDE A SERVIDORES PÚBLICOS DO TCE. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO (FUNDAMENTAL) NÃO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃ…

TJMG 0112550-31.2014.8.13.0382

Fernando De Vasconcelos Lins2016-10-25

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - LEGITIMIDADE PASSIVA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA -ENDOSSO-MANDATO - DUPLICATA MERCANTIL - AUSÊNCIA DE ENTREGA DE MERCADORIA E DE ACEITE - PROTESTO INDEVIDO -…

TJMG 0106552-82.2014.8.13.0382

Fernando De Vasconcelos Lins2016-10-25