TJAC 0703455-66.2016.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS. ENERGIA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0101295-76.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE AO EXAME DA CONTROVÉRSIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O Código de Processo Civil de 2015 traz em seu art. 1.022 que a…
TJAC 1000712-66.2023.8.01.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. QUESTÃO PRELIMINAR ALUSIVA AO PREPARO ANALISADA EXCEPCIONALMENTE JUNTO COM O MÉRITO DO AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA NO RECURSO PRINCIP…
TJAC 0002253-82.2022.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. ABANDONO DE INCAPAZ. REDUÇÃO DA PENA-BASE. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO 1/6 (UM SEXTO) NA PRIMEIRA FASE. IMPOSSIBILIDADE. DISCRICIONARIEDADE DO JULGA…
TJAC 0000152-11.2023.8.01.0011
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06 NO PATAMAR MÁXIMO. INADMISSIBILIDADE. DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO. CONDIÇÃO DE…