TJAC 0000152-11.2023.8.01.0011
TRIBUTÁRIOPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO DA REDUÇÃO DA PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06 NO PATAMAR MÁXIMO.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0102480-18.2024.8.01.0000
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TJAC 0101371-66.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTUITO PROTELATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
TJAC 0102119-98.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. Caso em exame: Ocorrência de intempestividade recursal para a interposição do Agravo de Instrument…
TJAC 0101759-66.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA. COMPATIBILIDADE ENTRE AS PREMISSAS ADOTADAS E A CONCLUSÃO. REEXAME DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. INTUITO PROTELATÓRIO…