TJAC 0700106-59.2024.8.01.0006
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO. ANUÊNCIA DO AUTOR NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0700166-86.2025.8.01.0009
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. UNIÃO ESTÁVEL. PERÍODO DA RELAÇÃO. PEDIDO DE EXTENSÃO DO RECONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação destinada a reduzir o período reconhecido de união es…
TJAC 0701600-37.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. SERVIÇO UTILIZADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em…
TJAC 0700051-89.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRELIMINAR. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. MANUTENÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. REQUISITOS ATE…
TJAC 0715435-34.2021.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DO PREPARO. INOCORRÊNCIA. CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. REQUISITOS ATENDIDOS. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. ESG…