TJMG 0000490-18.2012.8.13.0534
CONSUMIDOREMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO PROVADA - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR POR DÍVIDA INEXISTENTE - PEDIDO PROCEDENTE - REDUÇÃO DO VALOR - NÃO CABIMENTO.
- Negada a existência de relação jurídica entre as partes, cabe ao banco contratado, por qualquer…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 4157267-39.2007.8.13.0145
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - EXCLUSÃO DE COBERTURA - TRATAMENTO EXPERIMENTAL - ÔNUS DA PROVA - INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR - CARÁTER SATISFATIVO.
- Cabe à operadora do plano de saúde comprovar que…
TJMG 0224062-52.2002.8.13.0701
INDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS - IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DO TRABALHO - PAGAMENTO PELA SEGURADORA - VOTO VENCIDO. O benefíci…
TJMG 6516153-69.2002.8.13.0024
AÇÃO ORDINÁRIA - INDENIZAÇÃO - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO - RELAÇÃO DE CONSUMO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - USO IRREGULAR DO ESTACIONAMENTO.
Não faz jus à indenização aquele que utilizava do e…
TJMG 0033851-57.2005.8.13.0118
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS - ENDOSSO TRANSLATIVO - PAGAMENTO EQUIVOCADO - PROTESTO DE CHEQUE - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Através do d…