TJMG 0224062-52.2002.8.13.0701
CONSUMIDORINDENIZAÇÃO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PELO INSS - IMPOSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DO TRABALHO - PAGAMENTO PELA SEGURADORA - VOTO VENCIDO. O benefício previdenciário de…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5100134-11.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO DE NOME. AUSENCIA DE NOTIFICAÇÃO. BANCO DE DADOS DIVERSOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. A legitimidade passiva…
TJMG 1452590-05.2018.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE TRATAMENTO. Ausente exclusão expressa da cobertura do tratamento, é devida a cobertura do procedimento indicado pelo médico como adequado e neces…
TJMG 5144460-27.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - CIRURGIA COBERTA PELO PLANO - NEGATIVA DE COBERTURA DOS MATERIAIS INERENTES À SUA REA…
TJMG 1384439-84.2018.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - MEDIDAS CONSTRITIVAS - SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - INADMISSIBILIDADE. As medidas pleiteadas pelo exequente não são úteis ao cumprimento da obrigação e ape…