TJMG 4677437-38.2008.8.13.0145
CONSUMIDORINDENIZAÇÃO - CHEQUE DEVOLVIDO POR INSUFICIENCIA DE FUNDOS - PAGAMENTO DA DÍVIDA - AUSENCIA DE COMUNICAÇÃO AO BANCO SACADO - MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO EM CADASTRO…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 1179582-53.2008.8.13.0024
AÇÃO ORDINÁRIA - REAJUSTE DE MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE - 60 ANOS - ESTATUTO DO IDOSO - IMPOSSIBILIDADE - O consumidor que atingiu a idade de sessenta anos - antes ou depois da vigência do Estatuto do Idoso - não pod…
TJMG 0711555-87.2010.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ARGÜIÇÃO DE OFÍCIO. FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR. COMARCAS PRÓXIMAS. POSSIBILIDADE. Quando se verificar que o consumidor escolheu foro diverso daquele competent…
TJMG 7972313-56.2007.8.13.0024
EMENTA: PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO UNILATERAL- APOSENTADORIA EMPREGADO- MANUTENÇÃO
O segurado de plano de saúde em grupo, aposentado, tem direito a manter-se como segurado desde que pague a integralidade do seguro, confo…
TJMG 4360463-96.2008.8.13.0145
APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CHEQUE. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. COMPENSAÇÃO PELO BANCO. NEGLIGÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PECULIARIDADES DO CASO. O banco que compensa cheque c…