TJMG 5028838-94.2016.8.13.0024
CIVILEMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO NO SPC - PROVA DA CONTRATAÇÃO EXISTENTE - NEGATIVAÇÃO DEVIDA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
- Constando CD nos autos a juntada de CD anexado pela parte ré para comprovar a contratação do cartão do cartão de crédito por via telefônica e não restando impugnada tal prova após regular…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000803-56.2019.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - PLANO DE SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - CONTRATO ANTERIOR À LEI 9.656/98 - ADAPTAÇÃO DO PLANO - OFERTA E RECUSA NÃO COMPROVADAS - APLICAÇÃO AO CA…
TJMG 0275030-25.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - MEDIDA LIMINAR - REQUISITOS - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE CAUÇÃO - CONTRATO GARANTIDO POR FIANÇA - REC…
TJMG 5016961-17.2018.8.13.0145
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - RETOMADA DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO - PRAZO EXÍGUO PARA RETIRADA DO LOCATÁRIO - MERO…
TJMG 5182475-65.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - HIPOSSUFICIÊNCIA DOCUMENTALMENTE COMPROVADA - DEFERIMENTO DA BENESSE - F…