TJMG 5016961-17.2018.8.13.0145

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO - RETOMADA DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO - PRAZO EXÍGUO PARA RETIRADA DO LOCATÁRIO - MERO ABORRECIMENTO - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO. - O mero descumprimento contratual, decorrente da retomada abrupta de imóvel objeto de contrato de locação, desacompanhado de demonstração da ocorrência de maiores repercussões, não se traduz, por si só, em dano moral indenizável, configurando apenas simples aborrecimento, dissabor e incômodo.