TJMG 0858510-13.2009.8.13.0521
CONSUMIDORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - BANCO - COBRANÇA - DÉBITO NÃO COMPROVADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - 'QUANTUM' INDENIZATÓRIO - FIXAÇÃO - CRITÉRIOS - RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO - AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0163816-75.2011.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUE - COMPENSAÇÃO PELO BANCO - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE CHEQUES SEM FUNDO - NEGLIGÊNCIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - QUANTU…
TJMG 0821025-48.2013.8.13.0000
EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIENCIA. COMPROVAÇÃO. No caso dos autos, verifica-se que o impugnado comprova que não teria condições de arcar com as despesas processuais, haja vista ter comprovado sua insuficiência d…
TJMG 1001841-04.2009.8.13.0699
EMENTA: < AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ABORDAGEM POLICIAL. SUSPEITA DE FURTO DE VEÍCULO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. AUTORIDADES POLICIAIS QUE NÃO PROMOVERAM A BAIXA DA OCORRÊNCIA. DEVER REPARATÓRIO AFASTADO. INTELIGÊNCIA DO AR…
TJMG 0453512-38.2011.8.13.0702
EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ENCERRAMENTO DE CONTA CORRENTE BANCÁRIA - COMUNICAÇÃO AO BANCO - INÉRCIA DO BANCO QUANTO AO ENCERRAMENTO DA CONTA - TARIFAS BANCÁRIAS SUPERVEN…