TJMG 0329340-12.2012.8.13.0145
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - ATRASO NO REPASSE DE VALORES - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO ARRENDADOR - DANO MATERIAL COMPROVADO - RECURSO NÃO PROVIDO.
- Na relação de consumo o fornecedor responde pela má prestação do serviço…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 3551291-65.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE - "STENT" - CARÁTER EMERGENCIAL DO PROCEDIMENTO SOLICITADO - SENTENÇA MANTIDA.
- Os planos de saúde podem estabelecer quais as doenças q…
TJMG 0782846-74.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - GRAVE MOLÉSTIA - SISTEMA "HOME CARE" - NECESSIDADE. Comprovado, por relatório médico, que o segurado necessita de tratamento domi…
TJMG 0723838-02.2012.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - CARÁTER SATISFATIVO - DISPENSA DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PRINCIPAL - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - PROCEDIMENTOS DE CARÁTER DE URGÊNCIA - DESNECESSIDADE DE OBSER…
TJMG 3091625-09.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - DESPESAS RELACIONADAS A SESSÕES DE PSICOTERAPIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ESTADO DE SAÚDE DO BENEFICIÁRIO E DA NECESSIDADE DO TRATAMENTO - EXPRESSA PREVISÃO…