TJMG 5021395-83.2017.8.13.0145
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTA VICULADA AO PASEP - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERIVÇO - LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL- TEMA REPETITIVO 1150 DO STJ. O Colendo STJ, quando do julgamento dos…
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Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 0002795-67.2014.8.13.0319
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. IMPLANTE DE NEUROESTIMULADOR. COBERTURA RECUSADA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO.
- A recusa da operadora de plano de saúde em arcar com a cob…
TJMG 0504333-42.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE - AUTISMO - NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTOS MÉDICOS - ROL DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE - COBERTURAS MÍNIMAS…
TJMG 0070820-21.2014.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - ENDOSSO-MANDATO - LEGITIMIDADE - BANCO ENDOSSATÁRIO - INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - RESPONSABILIZAÇÃO. 1. O banco que, por meio do endosso mandato, apresenta título para protesto…
TJMG 0272324-11.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - HOME CARE - REQUISITOS PARA TUTELA ANTECIPADA CUMPRIDOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE ORIGEM. Havendo, por um juízo de plausibilidade, verossimilhança do direito pleiteado e…