Decisão · TJMG

TJMG 0002795-67.2014.8.13.0319

Rel. Luiz Artur Rocha Hilario9ª Câmara Cíveljulgado em 2016-11-03publicado em 2016-11-22

CONSUMIDOR

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. IMPLANTE DE NEUROESTIMULADOR. COBERTURA RECUSADA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. - A recusa da operadora de plano de saúde em arcar com a cobertura de procedimento cirúrgico indicado por médico especialista, mesmo após concedido em sede de antecipação de tutela, enseja efetivos danos morais.

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