TJMG 0272324-11.2016.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - HOME CARE - REQUISITOS PARA TUTELA ANTECIPADA CUMPRIDOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE ORIGEM. Havendo, por um juízo de plausibilidade, verossimilhança do direito pleiteado e o perigo de dano, deve-se manter a decisão que concede a tutela antecipada para que o plano de saúde forneça ao consumidor o tratamento "home care".