TJMG 5201652-39.2021.8.13.0024
CIVILEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA FUNDAMENTAÇÃO SOBRE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO.
I. CASO EM EXAME
Embargos de declaração opostos por Célia Maria dos Santos contra acórdão que deu provimento ao recurso de apelação apenas para afastar a condenação do banco ao pagamento de indenização por danos morais. A embargante sustenta que o acórdão embargado desconsiderou a responsabilidade objetiva da instituição…
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