TJMG 5007918-02.2017.8.13.0433
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS EM BENFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ORIGEM DA DÍVIDA - INADIMPLÊNCIA COMPROVADA - EMPRÉSTIMO PESSOAL REALIZADO EM CAIXA ELETRÔNICO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - OBSERVÂNCIA À EXTENSÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL - EXISTÊNCIA DE APONTAMENTOS POSTERIORES
- Reconhecido o dev…
TJMG 5009401-62.2017.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - SÚMULA 385 do STJ -DANO MORAL - INDEVIDO - INSCRIÇÕES ANTERIORES. 1. Conforme reiterada jurisprudência, a negativação indevida do nome do consumidor revela a existência do…
TJMG 0050790-02.2017.8.13.0148
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE INICIADA POR CONTRATO DE LOCAÇÃO - TRANSMISSÃO A HERDEIROS - CONSERVAÇÃO DOS CARACTERES - MEIO ADEQUADO - AÇÃO DE DESPEJO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1. Na transmi…
TJMG 5014525-22.2016.8.13.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CHEQUES SEM FUNDOS - INSCRIÇÃO DO NOME DO EMITENTE NO CADASTRO DE CHEQUE SEM FUNDOS (CCF) - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO - AUSÊNCIA…