TJMG 0050790-02.2017.8.13.0148
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE INICIADA POR CONTRATO DE LOCAÇÃO - TRANSMISSÃO A HERDEIROS - CONSERVAÇÃO DOS CARACTERES - MEIO ADEQUADO - AÇÃO DE DESPEJO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR. 1. Na transmissão da posse por ato causa mortis, a posse do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 3172798-79.2000.8.13.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERMO DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO. INADIMPLÊNCIA. CONFIGURAÇÃO DO ESBULHO. 1. A posse é condição de qualquer ação possessória, e não ha…
TJMG 3171584-53.2000.8.13.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERMO DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO. INADIMPLÊNCIA. CONFIGURAÇÃO DO ESBULHO. 1. A posse é condição de qualquer ação possessória, e não ha…
TJMG 3173747-06.2000.8.13.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERMO DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO. INADIMPLÊNCIA. CONFIGURAÇÃO DO ESBULHO. 1. A posse é condição de qualquer ação possessória, e não ha…
TJMG 3171246-79.2000.8.13.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TERMO DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO. INADIMPLÊNCIA. CONFIGURAÇÃO DO ESBULHO. 1. A posse é condição de qualquer ação possessória, e não ha…