TJMG 5018487-57.2017.8.13.0079
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL NEGATIVAÇÃO - BANCO DE DADOS - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - COMPROVAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
- O art. 43, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor, determina a…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1028330-32.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSE MANSA E ININTERRUPTA - PRAZO - ANIMUS DOMINI. Deve ser reconhecido o usucapião extraordinário somente se provados a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel por m…
TJMG 0916085-55.2009.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO E AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS DA USUCAPIÃO - COMPROVAÇÃO - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - INEXISTÊNCIA - ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE USUCAPIÃO E INDEFERIMENTO…
TJMG 0032634-34.2010.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DE USUCAPIÃO - REQUISITOS LEGAIS DA USUCAPIÃO - COMPROVAÇÃO - CONTRATO DE COMODATO VERBAL - INEXISTÊNCIA - INDEFERIMENTO DO PLEITO REINTEGRATÓRIO E ACOLHIMENTO DO…
TJMG 0006728-87.2007.8.13.0450
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS - NÃO PREENCHIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA. A propriedade dos bens imóveis se adquire pela usucapião extraordinária desde que comprovados a pos…