TJMG 0021973-27.2011.8.13.0183
CONSUMIDOREMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DUPLICATA - ENDOSSO TRANSLATIVO - TÍTULO CAUSAL - CAUSA DEBENDI NÃO COMPROVADA - BANCO QUE NÃO TOMA AS DEVIDAS CAUTELAS AO RECEBER DUPLICATA SEM ACEITE - PROTESTO IRREGULAR - INDENIZAÇÃO DEVIDA. "QUANTUM".
I- Verificada a ocorrência de endosso translativo, transferiu a emitente do título a titularidade do crédito consubstanciado na cártula, passando o endossatário a ser titular e credor do título. II- Não demonstrado o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Consumidor
TJMG 5887979-44.2020.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - MEDIDAS EXECUTIVAS EXCEPCIONAIS - SUSPENSÃO DE CNH E CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇAÕ DE OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA.
- O Cód…
TJMG 5045321-05.2016.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE - PREÇO DAS MENSALIDADES - APOSENTADOS - PLANO EXCLUSIVO PARA INATIVOS - DIFERENÇA DE PREÇO - ILEGALIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 30 E 31 da Lei nº. 9.656/98.
- Em se tratando de…
TJMG 0024721-58.2016.8.13.0441
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - REAJUSTE ANUAL - ANS - MONITORAMENTO - ÍNDICE - ABUSIVO.
No plano de saúde coletivo, o reajuste anual é apenas acompanhado pela ANS, para fins de monitoramento da evolu…
TJMG 5006694-89.2019.8.13.0261
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - COBRANÇA INDEVIDA - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CORTE MOMENTÃNEO DO PLANO - MEROS DISSABORES.
1- Verificada a cobrança indevida de nova mensalid…